A apenas no procedimento ordinário.
B nos dissídios individuais, mas não nos dissídios coletivos.
C para impugnar tanto decisões terminativas quanto definitivas de varas, juízos e tribunais regionais, em processos de sua competência originária.
D apenas contra decisões oriundas de varas e juízos.
E no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação da sentença.