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#1758077

Aparecida está estudando para um concurso e, no tema recurso de revista, nos termos da CLT e do entendimento sumulado do TST, é certo que: 

  • esse recurso não é cabível contra decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença.
  • não é cabível a interposição de recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.
  • dada a relevância da matéria, tal recurso possui efeitos devolutivo e suspensivo em todos os casos.
  • para ser conhecido, o TST examinará se o recurso de revista oferece transcendência com reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica.
  • da decisão do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho que denegar seguimento ao recurso de revista, poderá ser interposto agravo de instrumento, no prazo de 10 dias úteis.
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