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#1908796

Agatha, empregada doméstica, ingressou com reclamação trabalhista em face da sua empregadora Isis, de forma verbal sem a assistência de advogado, postulando o pagamento de férias com 1/3. O pedido foi julgado procedente e a reclamada sucumbente interpôs recurso ordinário. A autora foi intimada para apresentar contrarrazões. No caso, conforme previsão legal e entendimento sumulado do TST,

  • a autora não pode exercer ojus postulandipara contrarrazoar perante o Tribunal Regional.
  • nenhuma das partes pode utilizar ojus postulandiem fase recursal.
  • ambas podem exercer ojus postulandi para recorrer e contrarrazoar o recurso ordinário perante o Tribunal Regional.
  • apenas por se tratar de reclamação de empregado doméstico as partes podem exercer ojus postulandiem todas as fases e instâncias do processo.
  • por se tratar de condenação de pessoa física, a reclamada pode exercer ojus postulandipara o recurso ordinário, o mesmo não ocorrendo à autora que foi vencedora.
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