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#1783099

De acordo com a CLT, é considerado litigante de má-fé aquele que:

  • Interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.
  • Se utilizar sempre da verdade.
  • Opuser resistência justificada ao andamento do processo.
  • Apresentar fatos controvertidos.
  • Requerer a condenação ao pagamento da multa por litigância de má-fé.
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