A deverão ser declaradasex officioas nulidades fundadas em incompetência de foro, sendo considerados nulos os atos decisórios.
B o juiz, quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.
C anulado o ato reputam-se de nenhum efeito todos os subsequentes, que dele dependam.
D a nulidade de uma parte do ato prejudicará as outras, mesmo que dela sejam independentes.
E só haverá nulidade nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.