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#1596404

Eduardo foi informado que um dos princípios norteadores do processo do trabalho é o jus postulandi, que é a faculdade atribuída ao empregado e ao empregador de reclamar e/ou se defender pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, sem estar assistido por advogado. Tal premissa é limitada, segundo a legislação atual e a jurisprudência pacífica do TST, sendo que Eduardo deverá estar assistido por advogado se pretender

  • aduzir razões finais em audiência.
  • contestar reclamação trabalhista.
  • ingressar com ação rescisória.
  • interpor recurso ordinário.
  • inquirir testemunhas em audiência.
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