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#1585668

Pitágoras pretende entrar em acordo extrajudicial com seu ex-empregador, para transacionar direitos trabalhistas adquiridos ao longo do seu contrato de trabalho. De acordo com o que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho,  

  • o juiz deverá homologar o acordo no prazo de 15 dias, facultando-se às partes utilizarem do mesmo advogado.
  • a petição conjunta de acordo, assim que distribuída na Justiça do Trabalho, suspende o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
  • a petição conjunta de acordo, assim que distribuída na Justiça do Trabalho, interrompe o prazo prescricional da ação quanto aos direitos nela especificados.
  • o juiz poderá homologar ou não o acordo, não havendo prazo para analisá-lo, não sendo possível às partes utilizarem do mesmo advogado.
  • a celebração de acordo extrajudicial afasta a aplicação da multa por atraso na quitação rescisória.
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