A A antecipação da tutela concedida na sentença somente é impugnável mediante interposição de recurso ordinário, seguido de agravo de instrumento para obtenção de efeito suspensivo ao recurso.
B Não há hipótese de cabimento de mandado de segurança contra decisão que antecipa os efeitos da tutela, pois a concessão de liminar ou a homologação de acordo constituem faculdade do juiz.
C E impróprio falar-se em antecipação de efeitos da tutela em sede de ação rescisória.
D Formulado pedido de antecipação de tutela em rescisória, o Magistrado não deve conhecê-lo, por incabível a antecipação dos efeitos da pretensão rescisória.
E Pendendo mandado de segurança que impugna a concessão da antecipação de tutela, a sentença proferida nos autos originários não produz efeitos quanto à decisão dowrit.