Em uma reclamação trabalhista que tramita perante a 90ª Vara
do Trabalho de Salvador, a sentença foi prolatada e, enquanto se
aguardava a apreciação do recurso interposto pela sociedade
empresária, as partes chegaram a um acordo nos seguintes
termos: pagamento de R$ 5.000,00 e transferência de
propriedade de um telefone celular corporativo para o
reclamante, que tem 22 anos de idade e mantinha-se na posse do
bem, pois não o havia devolvido ao empregador quando da
ruptura contratual. Desse modo, as partes apresentaram petição
conjunta ao juiz, requerendo a homologação do acordo.
Considerada esta narrativa, os termos da CLT e o entendimento
consolidado pelo TST, assinale a afirmativa correta.
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