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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) tem sede em Brasília-DF e jurisdição em todo o território nacional. Trata-se do órgão de cúpula da Justiça do Trabalho, cuja função precípua consiste em uniformizar a jurisprudência trabalhista brasileira.
Considerando a norma constitucional, o TST compõe-se de

  • 11 Ministros, escolhidos entre cidadãos com mais de 40 e menos de 70 anos de idade.
  • no mínimo, 33 Ministros com mais de 35 e menos de 65 anos de idade.
  • 17 Ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
  • no mínimo, 7 Ministros, nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de 30 e menos de 70 anos de idade.
  • 27 Ministros, escolhidos entre brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos de idade.
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