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Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT

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#1999844
Direito Processual do Trabalho: Os Órgãos da Justiça do Trabalho, Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
2016 FCC TRT - 14ª Região (RO e AC)
Técnico Judiciário Área Administrativa

A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre a organização dos Poderes do Estado, com capítulo próprio sobre o Poder Judiciário. De acordo com tais normas, são órgãos da Justiça do Trabalho:

  • Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento.
  • Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais de Justiça e Varas do Trabalho.
  • Supremo Tribunal Federal, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho.
  • Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho atuando em Varas do Trabalho.
  • Supremo Tribunal do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal e Varas do Trabalho.
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