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#2907514

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a nulidade fundada em incompetência de foro deverá ser

  • argüida obrigatoriamente pelas partes até a prolação de sentença sob pena de preclusão, por expressa determinação legal.
  • argüida obrigatoriamente pelas partes em contestação sob pena de preclusão, por expressa determinação legal.
  • argüida pelas partes através de exceção sob pena de preclusão, mas o processo não será suspenso, uma vez há vedação expressa em lei neste sentido.
  • declaradaex officioe nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios.
  • argüida obrigatoriamente pelas partes até o encerramento da audiência de instrução sob pena de preclusão, por expressa determinação legal.
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