A Sendo possível suprir a falta do ato ou ordenar sua repetição, o juiz não decretará a nulidade.
B Toda e qualquer nulidade é passível de declaraçãoex officio
C A nulidade não será pronunciada quando suscitada por quem lhe deu causa.
D O juiz ou Tribunal que pronunciar a nulidade declarará os atos a que ela se estende.
E A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.