A a Consolidação das Leis do Trabalho − CLT não apresenta regras próprias sobre o tema, razão pela qual devem ser aplicadas as normas do Código Processual Civil − CPC e do Código Processual Penal − CPP.
B a nulidade deverá ser declarada, ainda que não resulte dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes.
C a nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.
D as nulidades podem ser arguidas pelas partes em qualquer fase e momento processual, visto que a lei não prevê momento oportuno para tal medida processual.
E a nulidade deverá ser pronunciada mesmo que tenha sido arguida por quem lhe tiver dado causa.