A quando pronunciada, não obriga o juiz ou Tribunal que a pronunciou a declarar os atos a que ela se estende, tratando-se de mera faculdade.
B fundada em incompetência da Justiça do Trabalho, não será declarada senão mediante provocação das partes.
C será pronunciada, mesmo que seja possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato, em decorrência da formalidade inerente ao processo do trabalho.
D será pronunciada, mesmo quando argüida por quem lhe tiver dado causa, por expressa determinação legal.
E do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.