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#2854954

A nulidade fundada em incompetência de foro:

  • abrange a incompetência relativa em razão do lugar e deverá ser declaradaex officio,sendo considerados nulos apenas os atos decisórios.
  • abrange a incompetência absoluta em razão da matéria e somente pode ser declarada a requerimento da parte prejudicada, sendo considerados nulos apenas os atos decisórios.
  • abrange a incompetência relativa em razão do lugar e somente pode ser declarada a requerimento da parte prejudicada, sendo considerados nulos apenas os atos decisórios.
  • abrange a incompetência relativa em razão do lugar e deverá ser declaradaex officio,aproveitando-se todos os atos decisórios ao remeter os autos à autoridade competente.
  • abrange a incompetência absoluta emrazão damatéria e deverá ser declaradaex officio,sendo considerados nulos apenas os atos decisórios.
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