Direito Processual do Trabalho:
Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.,
Competência da Justiça do Trabalho,
Modificações de competência: continência, conexão, prorrogação e prevenção,
Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho,
Forma, tempo e lugar dos atos processuais,
Dissídio individual e dissídio coletivo,
Prazos processuais
Quanto à forma de reclamação e notificação
nos dissídios individuais, observe as seguintes
afirmativas.
I. Sendo várias as reclamações e havendo
identidade de matéria, poderão ser acumuladas num só
processo, se se tratar de empregados da mesma
empresa ou estabelecimento.
II. Recebida e protocolada a reclamação, o
escrivão ou secretário, dentro de 48 horas, remeterá a
segunda via da petição, ou do termo, ao reclamado,
notificando-o ao mesmo tempo, para comparecer à
audiência do julgamento, que será a primeira
desimpedida, depois de 10 dias.
III. Oferecida a contestação, ainda que
eletronicamente, o reclamante poderá desistir da ação,
mesmo sem o consentimento do reclamado.
Está(ão) correta(s):
Está(ão) correta(s):
