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#2871847

Sobre o mandado de segurança no âmbito da Justiça do Trabalho é correto afirmar:

I. Trata-se de ação de competência originária e exclusiva dos Tribunais.

II. É cabível contra ato de Prefeito Municipal que despede, sem justa causa, empregado público estável.

III. Tratando-se de mandado de segurança impetrado contra ato jurisdicional, a autoridade coatora estará obrigada a prestar informações no prazo de dez dias.

IV. Da decisão, negando ou concedendo o mandado, cabe recurso ordinário, no prazo de oito dias.

  • Todas as assertivas estão corretas;
  • Somente estão corretas as assertivas I, II e IV;
  • Somente estão corretas as assertivas I, III e IV;
  • Somente estão corretas as assertivas I e IV;
  • Somente está correta a assertiva IV.
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