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#3168250

No processo do trabalho, a apresentação de embargos à execução e a apresentação de impugnação à sentença de liquidação

  • restringem-se, em termos de matéria de defesa, à Impugnação dos cálculos homologados pela sentença de liquidação.
  • meramente protelatórios caracterizam conduta atentatória à dignidade da justiça.
  • dependem da garantia do juízo ou da penhora de bens, exceto para as entidades filantrópicas e/ou para aqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas Instituições.
  • devem ser feitas no prazo de 5 dias, contado a partir da juntada do mandado de penhora nos autos.
  • devem ser feitas no prazo de 8 dias, contado da garantia da execução ou da penhora de bens.
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