A exceto quando o contratante for órgão da Administração Pública.
B abrangidos os órgãos da Administração Pública direta, independentemente do regime de contratação.
C abrangidos os órgãos da administração pública indireta, independentemente do regime de contratação.
D exceto quando se tratar de órgão da Administração Pública direta ou indireta.
E exceto quando o regime de contratação for o estatutário ou de caráter jurídico-administrativo.