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Jurisdição e competência

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Anulada / Desatualizada
#2342953
Direito Processual do Trabalho: Competência da Justiça do Trabalho, Jurisdição e competência
2017 CESPE / CEBRASPE TRT - 7ª Região (CE)
CESPE Analista Judiciário Área Administrativa

Determinado juiz do trabalho, com dezesseis anos de investidura no cargo, deseja discutir com outro juiz do trabalho, com cinco anos no cargo, a distribuição das reclamações trabalhistas nas varas, com vistas a adotarem práticas mais eficientes. Ambos atuam na mesma região com divisão judiciária e são investidos na administração da justiça.


Nessa situação hipotética, os juízes devem considerar que

  • as reclamações trabalhistas verbais devem ser levadas a termo antes de serem distribuídas.
  • as reclamações trabalhistas devem ser distribuídas originariamente às juntas de conciliação e julgamento.
  • a competência para homologar acordos das juntas de conciliação e julgamento é exclusiva dos secretários das varas.
  • a competência do juízo pode ser adotada por distribuição, divisão judiciária ou antiguidade.
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