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#2906644

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os Embargos à Execução

  • deverão ser julgados de plano, não se admitindo instrução probatória, sendo vedada a realização de audiência para produção de provas.
  • poderão ser opostos pelo executado no prazo de 10 dias, quando garantida a execução ou penhorados os bens.
  • admitirão ampla matéria de defesa, podendo o exeqüente aduzir qualquer alegação referente à lide em questão.
  • poderão ser opostos pelo executado no prazo de 15 dias, quando garantida a execução ou penhorados os bens.
  • serão julgados na mesma sentença que as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.
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