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#2390847

Na Execução em face da Fazenda Pública,

  • compete ao Juiz do Trabalho ordenar o sequestro de valores contra a Fazenda Pública em caso de não pagamento.
  • a ordem cronológica de apresentação dos precatórios sujeita toda e qualquer obrigação da Fazenda Pública.
  • a Fazenda Pública dispõe de prazo de 15 dias para os embargos à execução.
  • todas as obrigações da Fazenda Pública sujeitam-se ao precatório.
  • as obrigações consideradas pela lei como de pequeno valor não estão sujeitas ao precatório.
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