Priscila presta serviços junto à Prefeitura Municipal de Salvador
como auxiliar de serviços gerais terceirizada. Ao ser dispensada,
porque o contrato com o ente público foi rompido em abril de
2016, Priscila ajuizou reclamação contra o ex-empregador e o
Município de Salvador.
Na sentença, o Juiz do Trabalho determinou que o ex-empregador
pagasse as verbas resilitórias, no valor total de R$
3.000,00, tendo condenado o Município de forma subsidiária em
razão da terceirização havida. Adveio, então, o trânsito em
julgado da sentença nesses termos, e Priscila tentou executar o
ex-empregador, não tendo sucesso. Assim, requereu que a
execução fosse direcionada contra o Município de Salvador e que
ele fosse citado para pagar a dívida em 48 horas, sob pena de
penhora de seus bens.
Em relação à situação apresentada e à legislação em vigor,
assinale a afirmativa correta.
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