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#2394802

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho escolha a alternativa correta:

  • Não é extemporâneo recurso interposto antes de publicado o acórdão impugnado.
  • A interrupção do prazo recursal em razão da interposição de embargos de declaração pela parte adversa não acarreta qualquer prejuízo àquele que apresentou seu recurso tempestivamente.
  • Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos autos é nula, não comportando exceções.
  • Ojus postulantedas partes limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
  • Nos dissídios individuais o depósito recursal será efetivado mediante a utilização da Guia DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais -, admitido o depósito judicial, realizado na sede do juízo e à disposição deste, na hipótese de relação de trabalho não submetida ao regime do FGTS.
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