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Anulada / Desatualizada
#2870481

No recurso ordinário, o efeito devolutivo em profundidade, transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado pela sentença,

  • desde que renovado em contra-razões, não se aplicando, todavia, ao caso de pedido não apreciado na sentença.
  • ainda que não renovado em contra-razões, não se aplicando, todavia, ao caso de pedido não apreciado na sentença.
  • ainda que não renovado em contra-razões, aplicando- se, inclusive, ao caso de pedido não apreciado na sentença.
  • desde que renovado em contra-razões e apreciado na sentença, bastando a apreciação na fundamentação.
  • desde que renovado em contra-razões, apreciado na sentença com manifestação expressa no relatório e na fundamentação.
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