A estão excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração pública direta, autárquica, fundacional, as sociedades de economia mista e as empresas públicas.
B em razão da busca de uma maior celeridade processual, no procedimento sumaríssimo não é cabível a prova pericial.
C as partes serão intimadas da sentença na própria audiência em que prolatada.
D as testemunhas, até no máximo três para cada parte, comparecerão à audiência independentemente de intimação.
E sobre os documentos apresentados por uma parte, a parte contrária manifestar-se-á no prazo improrrogável de vinte e quatro horas.