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#2871864

Não havendo acordo em dissídio coletivo e não comparecendo ambas as partes em audiência designada, o Presidente do Tribunal deverá:

  • Extinguir o processo sem julgamento do mérito por falta de interesse processual.
  • Submeter o processo a julgamento, depois de realizadas as diligências que entender necessárias e ouvida a Procuradoria.
  • Arquivar o feito em razão da ausência do suscitante.
  • Decretar a revelia do suscitado
  • Intimar as partes para o comparecimento em nova audiência designada que não poderá ultrapassar o prazo de 10 dias.
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