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#2909002

Direito Processual do Trabalho: Dissídio individual e procedimentos aplicáveis, Partes, Procuradores, Representação, Substituição Processual e Litisconsórcio., Procuradores e jus postulandi, Dissídio individual e dissídio coletivo, Petição inicial e pedido, Das Partes

2006 FCC TRT - 24ª REGIÃO (MS)

Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com o Decreto Lei no 5.452/43, a reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes,

A apenas pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato ou curador nomeado em juízo.

B apenas pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo Ministério Público estadual.

C apenas pela Procuradoria da Justiça do Trabalho ou pelo curador nomeado em juízo.

D apenas pelo curador nomeado em juízo ou pelo sindicato.

E pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.

Das Partes