A Os empregados e os empregadores não poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, haja vista o “ius postulandi”.
B Nos dissídios individuais os empregados e empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, solicitador, ou provisionado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
C Nos dissídios coletivos é obrigatória aos interessados a assistência por advogado ou provisionado.
D A procuradoria da Justiça do Trabalho, não poderá ajuizar reclamação trabalhista em hipótese alguma.