A nos dissídios coletivos, é obrigatório aos interessados a assistência por advogado.
B os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.
C ao advogado serão devidos honorários de sucumbência, desde que não atue em causa própria.
D nos dissídios individuais os empregados e os empregadores deverão fazer-se representar por intermédio do sindicato, advogado, solicitador, ou provisionado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil.
E ao advogado não serão devidos honorários de sucumbência na reconvenção.