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Custas e emolumentos

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Anulada / Desatualizada
#1901717
Direito Processual do Trabalho: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, Custas e emolumentos
2017 CESPE / CEBRASPE TRT - 7ª Região (CE)
CESPE Analista Judiciário Oficial de Justiça Avaliador Federal +

Ao interpor recurso de revista no protocolo do tribunal, João deixou de juntar o comprovante de pagamento referente às custas processuais. O processo era eletrônico.


De acordo com o entendimento jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho (TST), nessa situação hipotética,

  • configura-se hipótese de dispensa do pagamento das custas, razão por que não haverá prejuízo a João.
  • deve-se determinar o recolhimento em dobro e conceder prazo para a comprovação do pagamento das custas.
  • deve-se determinar a imediata comprovação do pagamento das custas, sem ônus para João.
  • configura-se deserção, razão por que se deve denegar seguimento ao apelo.
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