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#1993234

Em audiência realizada no curso da ação trabalhista movida por Perseu em face da empresa Cavalo de Tróia Empreendimentos, após terem sido ouvidas as partes, o Juiz apresentou proposta conciliatória que foi aceita pelas partes. Entretanto, nada foi ajustado sobre custas. Conforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, as custas processuais

  • ficarão a cargo da reclamada, em razão do princípio da hipossuficiência do trabalhador.
  • serão de responsabilidade do reclamante que irá se beneficiar com proveito econômico do acordo.
  • serão dispensadas pela União nos casos de conciliação em processo trabalhista.
  • caberão em partes iguais aos litigantes, sempre que houver acordo, se de outra forma não for convencionado.
  • serão atribuídas sempre à reclamada, uma vez que o acordo implica em confissão de dívida.
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