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Custas e emolumentos

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#1594279
Direito Processual do Trabalho: Ação rescisória, Custas e emolumentos, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, Ações especiais no processo trabalhista
2023 CESPE / CEBRASPE PGE-ES
Procurador do Estado

Considerando a jurisprudência do TST acerca dos honorários dos advogados no processo do trabalho, julgue os seguintes itens.
I Na justiça do trabalho, a condenação ao pagamento de honorários advocatícios não decorre pura e simplesmente da sucumbência. II Os honorários são devidos também nas ações contra a fazenda pública. III No processo trabalhista, é cabível a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em ação rescisória.
Assinale a opção correta. 

  • Apenas o item I está certo.
  • Apenas o item II está certo.
  • Apenas o item III está certo.
  • Apenas os itens II e III estão certos.
  • Todos os itens estão certos.
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