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#2410643

No processo do trabalho, NÃO são isentos do pagamento de custas

  • os beneficiários de justiça gratuita.
  • a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
  • as autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.
  • o Ministério Público do Trabalho.
  • as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
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