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#2410143

Em relação às custas, considerando-se entendimento sumulado do C. Tribunal Regional do Trabalho, é correto dizer:

  • Não ocorre deserção de recurso da massa falida por falta de pagamento de custas ou depósito do valor da condenação, o mesmo ocorrendo com empresa em liquidação extrajudicial.
  • Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre o valor correspondente a cada um dos autores, deforma isolada.
  • A parte vencedora na 1ª instância, se vencida na 2a, não está obrigada a pagar as custas fixadas na sentença originária.
  • Os privilégio e isenções no foro da Justiça do Trabalho abragem as sociedades de economia mista.
  • Nas ações ações plurimas, as custas incidem sobre o respectivo valor global.
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