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Custas e emolumentos

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#2756282
Direito Processual do Trabalho: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho, Custas e emolumentos
2014 FCC TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Analista Judiciário Área Judiciária

Em determinada reclamação trabalhista o Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão - CRM-MA foi condenado em R$ 11.000,00 relativo a danos morais sofridos por ex-empregado. O CRM-MA pretende interpor recurso ordinário. Neste caso, no tocante às custas processuais, estas

  • serão devidas no importe de R$ 220,00.
  • serão indevidas uma vez que o CRM-MA é isento do recolhimento de custas processuais.
  • serão devidas no importe de R$ 110,00.
  • serão devidas no importe de R$ 330,00.
  • somente serão devidas a final e dependerão do valor da condenação após o trânsito em julgado da demanda.
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