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#2872070

Ao verificar que uma determinada ação foi distribuída à Justiça do Trabalho e esta é absolutamente incompetente em razão da matéria para a totalidade de seu objeto o juiz deve:

  • Remeter desde logo os autos ao juízo que entender competente.
  • Aguardar provocação da parte contrária pela via da exceção de incompetência, para somente se tal ocorrer, determinar a remessa dos autos ao juízo que entender competente.
  • Suscitar conflito de competência em face da parte autora e enviar os autos ao Colendo Superior Tribunal de Justiça.
  • Extinguir desde logo o feito sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual.
  • Aguardar a contestação do reclamado e, em havendo preliminar de incompetência, extinguir o feito sem resolução do mérito por ausência de pressuposto processual.
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