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#2828919

Assinale abaixo a penalidade a que estão sujeitos os diretores de Sindicatos que deixarem de dar cumprimento às disposições da Lei n°5.584, de 26.06.1970 (disciplinadora da concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho):

  • Suspensão por prazo de 60 dias, salvo comprovado motivo de ordem financeira.
  • Multa pecuniária (dobrada na reincidência), além da suspensão referida na alternativa "a" acima.
  • Multa pecuniária (com acréscimo de 50% na reincidência), salvo comprovado motivo de ordem financeira.
  • Multa pecuniária (dobrada na reincidência), salvo comprovado motivo de ordem financeira.
  • Não estarão sujeitos a qualquer penalidade.
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