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#2183665

São exemplos de tutela antecipatória de mérito no Direito Processual do Trabalho, exceto :

  • medida liminar para tornar sem efeito transferência de empregado exercente de cargo de confiança, quando esta transferência não decorrer de real necessidade de serviço.
  • pedido de produção antecipada de prova pericial.
  • medida liminar para reintegrar no emprego dirigente sindical afastado, suspenso ou dispensado pelo empregador.
  • determinação liminar, antes da sentença de mérito, de entrega ao empregado de CTPS retida ilegalmente pelo empregador.
  • ordem judicial liminar, antes da sentença de mérito, de expedição de guias de FGTS, quando incontroversa a dispensa sem justa causa do empregado.
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