A É cabível na hipótese de danos morais e patrimoniais causados a qualquer interesse difuso ou coletivo, inclusive em se tratando de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
B Pode ser proposta pelo Ministério Público, quando os fatos objeto da ação, chegaram ao seu conhecimento por juizes e tribunais, no exercício de suas funções, ou por qualquer pessoa.
C Será instruída por certidões e informações, que não podem ser negadas pela autoridade competente.
D Em que for reconhecida a litigância de má fé da associação autora, terá os seus diretores subsidiariamente responsáveis pelas condenações impostas.
E Deve ser proposta no Tribunal Regional do Trabalho competente para julgar a matéria discutida.