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#3624083

Em relação ao regime da tutela provisória no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

  • A tutela provisória de urgência poderá ser requerida somente em caráter antecedente, enquanto a tutela provisória de evidência somente pode ser requerida de forma antecedente.
  • A tutela da evidência poderá ser concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, desde que preenchidos os requisitos legais.
  • O juiz não poderá decidir liminarmente nas tutelas de evidência quando as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos.
  • A tutela provisória de urgência, tanto na modalidade antecipada como na cautelar, exige sempre demonstração de perigo de dano, mas dispensa a demonstração de probabilidade do direito.
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