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#3685961

Considerando o regime jurídico da tutela provisória no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

  • A tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência.
  • A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental.
  • A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.
  • A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
  • juiz poderá determinar as medidas que considerar adequadas para efetivação da tutela provisória.
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