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#3327033

O diploma processual civil prescreve o meio de se impedir a estabilização da tutela antecipada antecedente, com a utilização de instrumento processual próprio. Todavia, pela via da interpretação sistemática e teleológica da norma, é correto afirmar que a estabilização somente ocorrerá se não houver: 

  • Apelação.
  • Agravo de instrumento.
  • Qualquer tipo de recurso.
  • Qualquer tipo de impugnação.
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