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#3341492

No que diz respeito à Tutela de Urgência, assinale a alternativa correta.

  • O requerimento de tutela provisória incidental pode ser formulado até a fase de saneamento do processo, sob pena de preclusão temporal.
  • É cabível estabilização de tutela antecipada em ação rescisória.
  • Efetivada a tutela de urgência e, posteriormente, sendo o processo extinto sem resolução do mérito e sem estabilização da tutela, será possível fase de liquidação para fins de responsabilização civil do requerente da medida e apuração de danos.
  • A tutela antecipada concedida em caráter antecedente não se estabilizará quando for interposto recurso pelo assistente simples, ainda que exista manifestação expressa do réu em sentido contrário.
  • É absoluta a regra que proíbe tutela provisória com efeitos irreversíveis.
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