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#1985944

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.


Relativamente ao procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa correta.

  • O seu requerente fica dispensado de recolher custas processuais, juntamente com a petição inicial.
  • Se deferida a tutela antecipada antecedente liminarmente, como regra, o réu será citado para contestar o feito.
  • Na sua petição inicial, o autor fica dispensado de indicar o valor da causa.
  • Quando concedida liminarmente, torna-se estável, caso não haja contestação.
  • Caso entenda que não há elementos para a concessão de tutela antecipada, o órgão jurisdicional determinará a emenda da petição inicial em até 5 (cinco) dias, sob pena de ser indeferida e de o processo ser extinto sem resolução de mérito.
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