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Tutela Provisória e Tutela de Urgência

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#1969563
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Tutela Provisória, Tutela Provisória e Tutela de Urgência
2019 JBO Câmara de Aparecida D' Oeste - SP
Procurador Jurídico Prova Anulada

O pedido da tutela provisória incidental pode ser cumulado com o pedido principal, (art.308 § 1º do CPC). Segundo Fredie Didier Jr(11),nesse caso, o requerimento pode ser formulado, EXCETO:

  • na petição final (contestação, petição de ingresso do terceiro ou de manifestação do Ministério Público);
  • em petição simples;
  • oralmente, em mesa de audiência ou durante a sessão de julgamento no tribunal - quando deve ser reduzido a termo;
  • no bojo da petição recursal.
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