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#1757877

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: assinale a alternativa incorreta.

  • Ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte
  • Efetivada a tutela cautelar e o pedido principal for formulado pelo autor no prazo de 15 (quinze) dias, em autos apartados do que foi deduzido o pedido de tutela de evidência, com pagamento de novas custas processuais
  • As alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante
  • Se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa
  • A petição inicial for instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável
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