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#3327031

O Instituto da Litispendência foi desenvolvido para evitar que duas ou mais ações que apresentem as mesmas partes, causas e pedidos sejam analisadas simultaneamente. Na ocorrência de causas idênticas, o Juiz deve:

  • Extinguir o processo sem resolução do mérito.
  • Extinguir o processo com resolução do mérito.
  • Realizar o julgamento antecipado do processo com resolução do mérito.
  • Realizar o julgamento do processo com resolução parcial do mérito de forma antecipada.
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