Diante do falecimento do servidor público José, Maria, após o
indeferimento de seu pleito administrativo, ajuizou, perante o
órgão judicial dotado de competência fazendária, ação de
procedimento comum em face da autarquia previdenciária,
postulando a sua condenação a lhe pagar a pensão por morte.
Como fundamentos de seu pedido, Maria alegou ter convivido
com José por mais de vinte anos, havendo sido a sua única
dependente financeira.
Regularmente citada, a autarquia demandada ofertou peça de
contestação, na qual negou os fatos alegados na exordial.
Antes da prolação da decisão declaratória de saneamento do
feito, Maria intentou demanda, perante o juízo de família,
pleiteando o reconhecimento de seu vínculo com José.
É correto afirmar, nesse cenário, que:
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